Certificado de acesso para deficientes

Aplicações Online

Please note that from the 1st of June 2023, Kilkenny County Council will be encouraging applications under Article 4 (a) of the Regulations for Disability Access Certificates to be filed electronically on the Building Control Management System (BCMS).  https://nbco.localgov.ie/

Accordingly, please note that from the 1st of June 2023, Kilkenny County Council will only accept hard copy applications by prior arrangement and only where the applicant can show exceptional circumstances which does not allow for the application to be filed electronically.

In these exceptional cases a fee shall be charged for uploading hard copies to the BCMS system.

Your cooperation in this regard is much appreciated.

Certificados de acesso para deficientes

A Disability Access Certificate, (DAC), officially certifies that the design of certain works is in compliance with the requirements of Part M of the Building Regulations. Part M has direct bearing on the geometrical layout of a building, (e.g. parking, entrances, corridors, lifts, stairs, sanitary facilities, etc).  Therefore, we advise that, in order to avoid the need for remedial works, the requirements of Part M should be taken on board in the early design stages of a construction project.

If your project already has a DAC and the design has changed significantly then a "Certificado de acesso para deficientes revisado" é provavelmente necessário

Observe que um Certificado de Conformidade na Conclusão não pode ser processado sem um DAC, se um DAC for necessário.

Building Control (Amendment) Regulations 2018 (S.I. No.526 of 2018) specifies the buildings or works, which do require and do not require a Disability Access Certificate with respect to the requirements of Part M (Access and Use) of the Second Schedule of the Building Regulations.

Para evitar qualquer dúvida, esta alteração não altera a exigência de um Certificado de Segurança contra Incêndio, que permanece como parte III Certificados de Segurança contra Incêndio. Por favor, entre em contato com nossos Bombeiros sobre os Certificados de Segurança contra Incêndio.

Parte M Deficiência / Registro de Aplicativos de Acesso

2022 a 2010 Registo-todos os anos --- Verificação rápida usando-referência de planejamento

Registros anuais desde 2010 abaixo fornecem mais informações

Links para Padrões e Orientações 

Os regulamentos de controle de construção relativos a DACs estão listados abaixo   
Regulamentos de controle de construção (alteração) 2018 (SI nº 526 de 2018)

Padrões e Orientações

Documento de Orientação Técnica M - Acesso e Uso (2010)

Documento de Orientação Técnica M - Acesso e Uso (2010) - Fluxograma
Documento de Orientação Técnica M - Acesso e Uso (2010) - Manual de Treinamento de Oficiais de Controle Predial  

Documento de Orientação Técnica M - Acesso e Uso (2022)

Site de Padrões de Edifícios do Departamento;  https://www.gov.ie/en/publication/95d00-building-standards/?referrer=http://www.housing.gov.ie/housing/building-standards/building-standards 

Se sua dúvida não for respondida aqui, você pode entrar em contato

Anne Britton
Técnico,
Controle de Edifícios,
Telefone: 056 7794029
E-mail: anne.britton@kilkennycoco.ie

Last update 12th May 2023