Iniciativa de Responsabilidade do Produtor

Iniciativa de Responsabilidade do Produtor

A Lei de Gestão de Resíduos, 1996, impõe uma obrigação abrangente sobre as atividades agrícolas, comerciais e industriais para prevenir ou minimizar a produção de resíduos, e fornece considerável poder regulatório em apoio a essa objeção.

In particular, a wide range of producer responsibility obligations may be imposed in respect of individual waste streams. As an alternative to the imposition of statutory controls and obligations, the Government's preferred approach is, in the first instance, to afford a relevant business sector an opportunity to formulate and implement proposals for and appropriate voluntary producer responsibility initiative. This approach is intended to facilitate the business sector concerned, by enabling it to bring its expertise to bear to devise workable and least-cost arrangements that are sensitive to both commercial and environmental requirements.

Na ausência de uma iniciativa empresarial satisfatória, seria então aberto ao Ministro para introduzir obrigações obrigatórias de responsabilidade do produtor sob a Lei de 1996 e/ou outras medidas alternativas. Obrigações legais também podem ser introduzidas em apoio a iniciativas de responsabilidade voluntária do produtor por parte das empresas. Obrigações significativas de responsabilidade do produtor foram introduzidas em relação a resíduos de embalagens, veículos em fim de vida (ELVs), resíduos plásticos agrícolas e resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (WEEE) em apoio a iniciativas lideradas pela indústria.